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A dissolução do casamento envolve partilha de bens dos cônjuges,
de acordo com o regime de casamento adotado.

Em muitos casos estas partilhas envolvem a participação societária de um ou ambos os cônjuges.

A questão é difícil quando não for possível uma divisão consensual, muitas vezes efetuada mediante a compensação do valor das quotas sociais por outros bens do casal.

O conflito é maior quando a participação societária na Empresa constitui o único patrimônio partilhável do casal.

Muitas vezes, todo patrimônio familiar pertence à Empresa que possui valor elevado em contraste com a situação financeira dos cônjuges. O cônjugevislumbrando um possível divórcio procura manter todo o patrimônio na sociedade onde figura como sócio que em situações normais deveria estar em nome do casal.

Deflagrado o processo de divórcio em que entre os bens a partilhar existam quotas sociais de determinada Empresa necessário se faz à aplicação do Direito de Família com relação ao divórcio e partilha de bens, bem como a aplicação do Direito Comercial que regulamentará a Empresa envolvida no processo.

Ocorre que sob o ponto de vista do Direito Comercial, o cônjuge que não consta como sócio da Empresa no contrato social, não tem direito a metade das quotas, uma vez que o bom andamento de uma Empresadepende da junção de vários fatores, sendo primordial a manutenção da harmonia entre os sócios e umterceiro adentrando na Empresa poderiaprejudicar esse relacionamento.

Desta forma o “cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade”. O ingresso do cônjuge na sociedade depende explicitamente da concordância de todos os demais sócios da Empresa.

Daí, o cônjuge não se tornará sócio da Empresa, mas formar-se-á entre o cônjuge e o sócio uma nova sociedade, uma sub-sociedade, na qual terá direito a metade dos lucros obtidos pelo cônjuge sócio, poderá solicitar prestação de contas e se a Empresa se dissolver terá direito ao valor correspondente a metade das quotas do cônjuge sócio.

Dois caminhos, a partir do divórcio, poderão ser seguidos:

a) Permaneceo meeiro recebendo a metade dos lucros líquidos que tocariam ao seu ex-cônjugee ou,
b) Promove a avaliação do valor da quota social, mediante apuração de haveres, para o fim de receber em pecúnia o montante correspondente.

Resumidamente:

• A participação na Empresa de um dos cônjuges, pode ser partilhada mediante a formação de uma sub-sociedade com o outro cônjuge, relativa ao seu quinhão societário;
• O outro cônjuge não ingressa na sociedade, mas poderá este exercer direitos sobre as quotas do cônjuge/sócio, como por exemplo, participar dos respectivos lucros sociais, ter participação no acervo social que for apurado quando liquidada a sociedade, tomar parte na administração, como preposto do sócio e inclusive com a concordância dos demais sócios, encerrar aquela sub-participação apurando seus haveres;
• Ocônjuge, sócio da Empresa, está obrigado a prestar contas acerca da sua participação societária desde o momento em que foi judicialmente concedida a separação de corpos dos cônjuges.