PARTILHA DE BENS

PARTILHA DE BENS

O divórcio na maioria das vezes implica na partilha dos bens do casal. Ocorre com certa frequência que os cônjuges, na ânsia de saírem bem da relação, com uma condição financeira mais favorável, passam a criar diversas situações de modo a gerar desequilíbrio na partilha. Isso ocorre nos regimes da comunhão universal e no regime da comunhão parcial de bens.

Entretanto muitas vezes é difícil acelerar o processo de partilha dos bens, havendo necessidade de se tomar providencias provisórias mais urgentes que afastem o perigo iminente de dano.

Mais especificamente havendo risco de extravio e dissipação, medidas de urgência devem ser tomadas. O receio pode, por exemplo, consistir em transferências de valores de contas bancaria, bens saiam do lugar (como animais que estão em determinado local sejam transferidos para outro), venda de veículos, etc.

Daí a necessidade de se fazer uso de providências urgentes (ação cautelar) cujo objetivo primordial é rapidamente descrever (arrolar), apreender e depositar uma determinada quantidade de bens móveis ou imóveis que se encontram na iminência de extravio ou dissipação.

O objetivo de tal ação é definir o patrimônio do casal bem como o interesse na conservação dos bens. Trata-se de medida que garante que não haja risco de ganhar e não levar, devido às rixas existentes entre os cônjuges.

Entretanto o pressuposto para o ajuizamento de qualquer medida cautelar é que haja probabilidade de dano devido à demora e a probabilidade da existência do direito.

Relativamente ao pressuposto perigo da demora normalmente ocorre quando há fundado receio de que o cônjuge extravie, danifique, ou dissipe os bens comuns.

No que tange ao pressuposto da existência do direito, deve-se demonstrar que ao desviar o patrimônio, e não passar para o cônjuge o real valor de sua meação, o lesará na futura partilha dos bens do casal. A existência do direito quase sempre resulta do casamento, como no caso de bens do casal ou de bens próprios de um dos cônjuges, ou de sociedade, ou mesmo de promessa de compra-e-venda ou cláusula contratual que se refira a determinado bem ou a determinados bens, etc.

Assim, a existência, antes da partilha dos bens, da ocorrência de atos capazes de causar uma grave lesão e de difícil e incerta reparação do direito do cônjuge, justifica uma medida cautelar e a sua conseqüente decretação. Na realidade, a concessão do provimento acautelatório tem o condão de afastar as dificuldades e incertezas, senão a própria impossibilidade de satisfação do direito do cônjuge.