Stock Option PlansOs “stock options plans” são planos disponibilizados por empresas aos seus empregados, pelos quais estes ganham o direito de comprar ações da empresa, pelo preço do dia da concessão, podendo vendê-las pelo valor atualizado, se continuarem trabalhando na empresa por determinado período (carência). Caso o funcionário se desligar da empresa dentro do período de carência, perderá este direito.

Trata-se de uma modalidade de remuneração adiada para o momento do termo pré-fixado para a venda.

O contrato de stock options gera ao empregado uma expectativa de direito, que somente se materializará após a verificação do prazo de carência ajustado no contrato, ou seja, o empregado somente terá proveito por ocasião da venda das ações.

Somente decorrido o prazo fixado no plano é que ao empregado poderá optar pela realização ou não da compra das ações mediante o pagamento de um preço já anterior e previamente estipulado, ou, se desejar o recebimento da importância àquelas correspondentes.

Apesar de alguns sustentarem que o lucro com a venda das ações é de natureza salarial, a verdade é que o judiciário, em sua maioria, entende que as stock options não integram a remuneração do empregado, principalmente considerando que o exercício da opção de compra de ações pelo empregado envolve riscos, pois ele tanto poderá ganhar como perder na operação.

Decorre, pois que sendo uma mera expectativa de direito, as stock options não compõem o patrimônio a ser partilhado pelo casal, quando do divórcio. As stock options, não compõem o rol dos bens comunicáveis de um casal, se, por ocasião da separação de fato (data em que se considera o início da incomunicabilidade), a opção não tiver sido ainda exercida.