Comunhão parcial de bens

Há três patrimônios: MEU, NOSSO, TEU Neste regime, os bens adquiridos durante o curso do casamento pertencem aos dois e ambos se encarregam da administração do patrimônio comum. Dessa comunhão fazem parte, não só o que for comprado pelo casal, mas também os bens adquiridos por um fato eventual, por exemplo, um prêmio que um […]

Leia mais

Partilha de bens

Um dos momentos mais delicados na separação de um casal é dividir a parte que cabe a cada um. O problema já começa a se delinear anos antes. Muitas dificuldades advêm do fato de que não é hábito entre os noivos conversar sobre o regime de bens a ser adotado no casamento – é esse […]

Leia mais

Divórcio: Casamento e a Dissolução do Vínculo

Divórcio A lei estabelece algumas regras para o divórcio, que pode ser consensual ou litigioso.  A maioria dos divórcios do país ocorre de forma consensual. Apenas em três estados a quantidade de dissoluções litigiosas supera a de consensuais: Maranhão, Paraíba e Alagoas, segundo a pesquisa do Registro Civil realizada em 2011. Consensual (ou Amigável, como […]

Leia mais

Pensão Alimentícia

Em 2011, 152.416 pessoas estavam foragidas da justiça no estado de São Paulo pelos motivos mais variados. Desse total, 26,2 mil tiveram a prisão decretada por não pagamento da pensão alimentícia, segundo informações do Jornal da Tarde de 13/08/2011. De cada 10 foragidos, 02 eram pessoas que não cumpriram com a obrigação alimentar. Esse número, […]

Leia mais

Divórcio: Guarda e Visita de Filhos

O rompimento do vínculo matrimonial traz como consequência o debate em torno da guarda de filhos menores. No divórcio consensual, a definição obedece ao acordo feito entre os pais. Havendo litígio, a decisão cabe ao juiz. Na maioria dos casos, os tribunais concediam a guarda unicamente à mãe e o pai ficava restrito ao direito […]

Leia mais